CARGA HORÁRIA: 60h
A Constituição Federal de 1988. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Art. 93). Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 (18,19 e 20). Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Lei Complementar Nº 142, de 8 de maio de 2013. Lei nº 12.933, de 26 dezembro de 2013. Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência; A Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Políticas Públicas. Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.
CARGA HORÁRIA TOTAL: 60h