CARGA HORÁRIA: 60h
Contextualização da Legislação Ambiental: Perspectiva Histórica: Questão Ambiental como Problema Global e Programa das Nações Unidas: Meio Ambiente; Desenvolvimento Sustentável. Políticas Públicas Ambientais e a Constituição Federal: Evolução das Políticas Públicas Brasileiras: Estrutura e Competências, Instrumentos da Política Ambiental, Instrumentos Regulatórios ou de Comando e Controle: Instrumentos Econômicos , Instrumentos Voluntários e de Cooperação, Instrumentos de Informação; A Constituição Federal e o Meio Ambiente. Legislações Ambientais Brasileiras: A Política Nacional do Meio Ambiente: Instrumentos da PNMA, Licenciamento Ambiental e Avaliação de Impactos Ambientais; Lei de Crimes Ambientais; Código Florestal; Política Nacional de Recursos Hídricos; Política Nacional de Resíduos Sólidos; Política Nacional de Saneamento Básico; Sistema Nacional das Unidades de Conservação.
CARGA HORÁRIA TOTAL: 60h