CARGA HORÁRIA: 60h
Introdução ao Controle Concentrado de Constitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade; Surgimento do Controle Concentrado de Constitucionalidade; Controle Concentrado e Constituição Federal de 1988; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Objeto da ADC; Competência para julgar a ADC; Legitimidade para propositura da ADC; Procedimento da ADC; Efeitos da decisão da ADC; Medida Cautelar na ADC; Impossibilidade de desistência e da intervenção de terceiros; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Introdução acerca da Ação direta de inconstitucionalidade; Legitimidade Ativa; Objeto; Aspecto temporal; Procedimento; Medida Cautelar na ADI; Atuação do Procurador-Geral da República e do Advogado-Geral da União no controle concentrado de constitucionalidade; Ação direta de inconstitucionalidade por omissão; Espécies de omissão; Legitimados; Competência e objeto; Procedimento; Medida Cautelar; Da impossibilidade de desistência e decisão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; Legitimidade; Competência; Procedimento; Medida Liminar; Julgamento; Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental (ADPF); O Surgimento Da ADPF; Análise Normativa Da ADPF; Conceito; Legitimidade ativa; Requisitos e procedimento da ADPF; Decisão da ADPF; ADPF e o Estado de Coisas Inconstitucionais.
CARGA HORÁRIA TOTAL: 60h