CARGA HORÁRIA: 60h
Da Responsabilidade Civil na Tutela Jurídica Consumerista; Considerações gerais Do conceito de acesso à Justiça; Da concepção de responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro; Análise teórico-doutrinária da responsabilidade civil nas relações de consumo; A Atividade Empresarial nas Relações de Consumo; Considerações gerais; Função social da empresa na ordem econômica; Referencial teórico-doutrinário de empresário e empresa; Atividade empresarial: fornecimento de bens e serviços; Da Responsabilidade Civil na Relação de Consumo; Responsabilidade civil por fornecimento vicioso de produto ou serviço; Responsabilidade civil por fornecimento defeituoso de produto ou serviço; Responsabilidade civil dos profissionais liberais da saúde.
CARGA HORÁRIA TOTAL: 60h