CARGA HORÁRIA: 60h
Direito do Consumidor, enquanto Princípio de Ordem Econômica: Diretivas Essenciais da Tutela Jurídica; Aspectos Históricos do Direito do Consumidor; Tutela jurídica e o Direito Comparado; Fundamentos Constitucionais. Relação de Consumo e o Código de Defesa do Consumidor: Elementos Estruturais e Disposições Específicas; Partes e Objeto da Relação de Consumo; Os Princípios da Lei n. 8.078/90 e os Direitos Básicos do Consumidor; Vícios e Defeitos e os Prazos Decadenciais para a Reclamação. Teoria Geral do Direito do Consumidor e os Desafios Atuais: uma Análise sobre a Sociedade de Consumo na Contemporaneidade; Compreendendo a Natureza Essencial da Proteção do Consumidor; Perspectivas sobre o Comércio Eletrônico; A Política do Consumo Sustentável e a Contrariedade do Superendividamento.
CARGA HORÁRIA TOTAL: 60h