CARGA HORÁRIA: 60h
Da Proteção Jurídica do Consumidor: conceitos e finalidades; Esboço Histórico; Aspectos gerais e os sujeitos da relação de consumo; Os princípios da Lei nº. 8.078/90 e os Direitos Básicos do consumidor. A Relação de Consumo No Contexto da Responsabilidade Civil: Panorama geral e a unificação da responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor; A responsabilidade pelo vício ou fato do produto ou serviço; Excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo. Globalização e Tecnologia: a inserção do direito do consumidor na contemporaneidade; Direito do Consumidor e Meio Ambiente; Sociedade do Consumo e Superendividamento; Banco de Dados e Cadastros Positivos e Negativos; Cadastros Negativos e Positivos.
CARGA HORÁRIA TOTAL: 60h