CARGA HORÁRIA: 60h
Do Contrato de Trabalho - Apontamentos Iniciais: Princípios atinentes ao contrato de trabalho: Princípio da Proteção ao Trabalhador (art. 7º), Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos, Princípio da Continuidade da Relação de Emprego e Princípio da Primazia da Realidade; Requisitos da Relação de emprego; Relação de Trabalho e Relação de Emprego; Características do Contrato de Trabalho; Elementos do Contrato de Trabalho; Nulidades do contrato de trabalho: Trabalho proibido e Trabalho ilícito. Classificação do Contrato de Trabalho: Classificação dos contratos de trabalho: Contrato por prazo determinado, Contrato por prazo determinado previsto na Lei nº. 9.601/1998 e Contrato Intermitente; Teletrabalho. Contratos Diferenciados de Trabalho e Efeitos Decorrentes do Contrato de Trabalho: Empregado Rural; O empregado doméstico; O empregado aprendiz; Efeitos do Contrato de Trabalho: Alteração do Contrato de Trabalho e a Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho.
CARGA HORÁRIA TOTAL: 60h