CARGA HORÁRIA: 60h
Introdução ao Direito Médico. Bioética e Biodireito. Princípios Jusfilosóficos da Saúde. Os marcos filosóficos da ética biomédica e do biodireito. Dignidade Humana. Ética Médica. Código de Ética Médica. Código de Processo Ético-Profissional. Processo Administrativo Militar Médico O médico e a relação com a imprensa. Documentos médicos. Prontuário médico do paciente. Prontuário médico eletrônico – proteção à privacidade do paciente. Autonomia do Paciente – aspectos jurídicos e éticos – casos específicos: aborto, anencefalia, objeção de consciência (testemunha de Jeová). Consentimento informado. Contratualização, atividade médico e direito do trabalho.
CARGA HORÁRIA TOTAL: 60h