CARGA HORÁRIA: 60h
Conceito de inclusão e exclusão social a partir da formação sociocultural brasileira. Exclusão de pessoas com deficiências físicas incapacitantes na família e na sociedade. Valores institucionais pautados no desenvolvimento das potencialidades e da emancipação das pessoas com deficiência. A realidade social e cultural nos processos de exclusão e inclusão social das pessoas com deficiências. Políticas públicas de acessibilidade, promoção, inclusão. Processos de Exclusão Social nos vários setores que compõe o cotidiano da vida em sociedade. Legislação Específica: Estatuto da Pessoa com Deficiência ( Lei 13.146/2015). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000; Lei nº 10.436/2002; Decreto 5.296/2004; Decreto nº 5.626/2005; Lei nº 13.443/2017; Lei nº 13.825/2019; Lei nº 13.835/2019). Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004). Resolução Nº 230 de 22/06/2016. Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994 e Decreto 3.691/2000). Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991). Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989; Decreto 3.298/1999; Decreto 9.508/2018; Decreto 9.546/2018). Pessoas com Deficiência na Constituição.
CARGA HORÁRIA TOTAL: 60h