CARGA HORÁRIA: 60h
Introdução. Locação de Imóveis Urbanos. Lei do Inquilinato e o Código de Defesa do Consumidor. Arbitragem e Lei do Inquilinato. Prazos Contratuais e sua Regulamentação na Lei do Inquilinato. Sucessão e a Sub-Rogação no Contrato de Locação. Sublocação e sua Regulamentação. Aluguel. Deveres de Locadores e Locatários. Penalidades Civis e Criminais no Contrato de Locação. Benfeitorias e Acessões nos Contratos de Locação. Solidariedade no Contrato de Locação. Contrato Built-To-Suit e Locação por Encomenda. Alienação do Imóvel Durante a Locação. Direito de Preferência. Garantias: Caução, Fiança, Seguro Fiança. Ação de Despejo. Consignação em Pagamento de Aluguéis e Encargos. Ação Revisional.
CARGA HORÁRIA TOTAL: 60h