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Criminalidade Organizada; Transnacionalização do Direito Penal; Fundamentos de Direito Penal Econômico e dos Crimes Contra a Ordem Econômica Algumas Reflexões de Natureza Histórica; Política e Jurídica; Novas Configurações do Terrorismo; Terrorismo e Direito Penal do Inimigo; Aspectos Gerais da Teoria do Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs; A Temática do Terrorismo no Direito Brasileiro; Considerações Gerais sobre a Ordem Econômica; A Autonomia do Direito Econômico; Características do Direito Econômico; Direito Penal Econômico; Macro e Microcriminalidade; A Independência entre Direito Penal Administrativo e o Direito Administrativo Penal; A Pessoa Jurídica como Agente e a Coautoria (Gerente) em Crimes Contra a Ordem Econômica; Colaboração Premiada: Algumas Considerações; Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e o Direito Penal do Consumidor; Sistema Financeiro e Instituição Financeira; Crimes Contra o Sistema Financeiro: Estruturas do Injusto Jurídico-Penal: Normas Penais do Mandato em Branco e Elementos Normativos do Tipo Penal; A Delimitação do Bem Jurídico-Penal; A Lei N. 7.492/86 e os Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional; Inserção de Declaração Falsa em Documento Comprobatório de Investimento em Títulos ou Valores Mobiliários; Falsidade em Demonstrativos Contábeis de Instituição Financeira, Seguradora ou Instituição Integrante do Sistema de Distribuição de Títulos de Valores Mobiliários; A Conhecida Figura Típica de “Caixa Dois” Omissão de Informações, Declarações e Documentos pelo Ex-Administrador; Instituição Financeira; Obtenção de Financiamento em Instituição Financeira Mediante Fraude; Evasão de Divisas; Considerações Gerais; Lei de Falência e Recuperação de Empresas; A Lei de Recuperação de Empresas (Lei N.11101/2005) – Aspectos Relevantes; Ultratividade da Lei mais Benéfica ao Réu; Criminalidade Ambiental Características Gerais da Lei N. 9.605/98; Crimes da Lei No. 9.605/98 em Espécie; Questões Processuais Penais Relevantes.
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