CARGA HORÁRIA: 60h
Introdução. Princípios. Espécies. Finalidade. Função. Fé Pública. Delegação. Requisitos Para o Ingresso Nos Serviços de Registros Públicos. Fiscalização Pelo Poder Judiciário. Regime Jurídico Dos Titulares e Dos Prepostos. Seguridade Social. Escrituração. Ordem do Serviço. Publicidade. Responsabilidade Civil/Penal/Trabalhista e Tributária Dos Registradores e Notários. Direitos e Deveres Dos Notários e Registradores. Das Infrações Disciplinares e Penalidades. Competência e Atos Praticados.
CARGA HORÁRIA TOTAL: 60h