CARGA HORÁRIA: 60h
"Origens e interação com a Organização das Nações Unidas. Finalidades e princípios. Membros e seus direitos e deveres fundamentais. Cooperação interamericana para o desenvolvimento integral. Estrutura. Assembleia Geral. Da Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores. Dos Conselhos. Da Comissão Jurídica Interamericana. Da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Da Secretaria-Geral. Das Conferências e Organismos Especializados. Direitos Humanos Materiais no Pacto de São José da Costa Rica. Direitos civis e políticos: Personalidade jurídica; Vida; Integridade pessoal e execução digna das penas; Proibição da escravidão e da servidão; Liberdade pessoal e restrições à sua privação; Garantias judiciais; Legalidade e retroatividade da lei penal benéfica; Indenização por erro judicial; Honra e dignidade; Liberdade de consciência e de religião; Liberdade de pensamento e de expressão; Direito de resposta; Liberdade de reunião; Liberdade de associação; Família; Nome; Direitos da criança; Nacionalidade; Propriedade privada; Circulação e residência; Direitos políticos; Igualdade perante a lei; Proteção judicial; Direitos econômicos, sociais e culturais; Trabalho; Direitos sindicais; Previdência social; Saúde; Alimentação; Educação; Cultura; Proteção à maternidade e à infância; Proteção de grupos vulneráveis; Direitos difusos e coletivos. Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Origens; Composição; Funcionamento; Competência; Legitimidade ativa; Requisitos de admissibilidade; Processo; Casos brasileiros; Relatorias temáticas. Corte Interamericana de Direitos Humanos: Composição; Funcionamento; Competência; Legitimidade ativa; Requisitos de admissibilidade; Sentença; Casos brasileiros; Opiniões consultivas. "
CARGA HORÁRIA TOTAL: 60h