CARGA HORÁRIA: 60h
Estudo de Impacto Ambiental; Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu Respectivo Relatório; Audiências Públicas; Licenciamento Ambiental; Princípios que Regem o Licenciamento Ambiental; Princípio da Prevenção; Princípio da Precaução; Princípio da Informação; Princípio do Desenvolvimento Sustentável; Princípio Democrático; Princípio do Não Retrocesso em Direito Ambiental; Conceito De Licenciamento Ambiental; Licença Ambiental e sua Natureza Jurídica; Revogação, Suspensão, Anulação e Cassação da Licença Ambiental; Espécies de Licenças e Prazos; Poder de Polícia Ambiental; Competências e Licenciamento em Âmbito Federal; Competências e Licenciamento em Âmbito Federal; Competência para o Licenciamento; Licenciamento Federal; Órgãos Externos; Licenciamento na Indústria do Petróleo; Procedimento.
CARGA HORÁRIA TOTAL: 60h