CARGA HORÁRIA: 60h
Introdução à Política Pública; Conceito de Política Pública; Os atores das Políticas Públicas; Tipos de Políticas Públicas; Orçamento como ferramenta de análise de Políticas Públicas; Ciclo/Fases de Política Pública; Definição da agenda; Formulação das alternativas; Implementação de Políticas Públicas; Avaliação de Políticas Públicas; Políticas Públicas: Instrumentos de Concretização dos Direitos Fundamentais Sociais; Surgimento dos direitos sociais; As políticas públicas como fator garantidor dos direitos fundamentais sociais; Eficácia e efetividade dos direito fundamentais na Constituição de 1988; Direitos fundamentais sociais à luz do mínimo existencial: possibilidades e limites.
CARGA HORÁRIA TOTAL: 60h