CARGA HORÁRIA: 60h
Da assistência e dos meios de ressocialização do preso; Assistência Social como política de atenção a pessoas privadas de liberdade, seus familiares e egressos; A Assistência Jurídica e a Defensoria Pública na Lei de Execução Penal; O Sistema Único de Saúde brasileiro e a universalização de seu acesso para as populações prisionais; Ações complementares de saúde para a população prisional; Auxílio-Reclusão; Desafios de Concessão dos Benefícios Previstos na Lei de Execução Penal: Ausência de Incentivos e Investimentos; Princípio da Dignidade Humana: Mães e Crianças no Sistema Penitenciário; A universalização do acesso à educação básica, média e superior; O ENEM e o Sistema; Educação a Distância no Sistema Prisional: horizontes e desafios; O trabalho do preso, suas características e o instituto da remição; Qualificação profissional e o Pronatec; Inserção profissional: desafios e ausência de incentivos e investimentos; A Questão da Imputabilidade do Doente Mental; Gestão de Crise; Interpolações entre exclusão social, renda e encarceramento no Brasil. Convivência familiar e comunitária; Rebeliões e Gerenciamento de Crises; As Boas Práticas Reconhecidas Pelo Departamento de Execução Penal – DEPEN.
CARGA HORÁRIA TOTAL: 60h